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DECRETO NÚMERO 1 4 9 2 0 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

ABRE

CRÉDITOS

ADICIONAIS

ESPECIAL

E SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO

VIGENTE

DO MUNICÍPIO,

UTILIZANDO

RECURSOS

FEDERAIS, PRÓPRIO E OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADA COM O

DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO POVO, CONSTRUÇÃO DA

CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA NO COMPLEXO TURÍSTICO DO

PARQUE DA REPRESA CASCATA, CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E

RESTAURANTE NO COMPLEXO TURÍSTICO DO PARQUE DA REPRESA

CASCATA, EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO E TATAME NO POLIESPORTIVO

OCTÁVIO BARRETOS PRADO “TATÁ”, REFORMA DA PRAÇA MARIA

ISABEL EM PADRE NÓBREGA E AÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA

ALIMENTAR

VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, consoante o disposto na Lei nº 9416, de 04 de fevereiro de 2026, D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais), destinados a Execução de Iluminação e tatame no Poliesportivo Octávio Barreto Prado “Tatá”, com recurso Federal, conforme segue:

02 – Prefeitura Municipal de Marília

02.08 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

4.4.90.51 – 27.812.0206.1.209...(05.000.0000) ................ R$

573.000,00

Parágrafo único. O recurso indicado para a presente suplementação é o previsto na forma do Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1.964.

Art. 2º. Fica aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$380.450,30 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta centavos), destinados a Reforma da Praça Maria Isabel em Padre Nóbrega, através da Emenda Parlamentar, conforme segue:

02 – Prefeitura Municipal de Marília

02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

4.4.90.51 – 15.451.0204.1.205...(05.000.0000) .......................... R$

380.450,30 TOTAL ....................................................................................... R$

380.450,30

Parágrafo único. O recurso indicado para a presente suplementação é o previsto na forma do Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1.964.

Art. 3º. Fica aberto um crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$722.454,17 (setecentos e vinte e dois mil quatrocentos

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://marilia.1doc.com.br/verificacao/3591-7AFD-E280-B05F e informe o código 3591-7AFD-E280-B05F

Assinado por 3 pessoas: VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, JOSE CARLOS DA SILVA e RAFAEL RASTELLI BARBOSA e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos) destinado a executar ações relacionadas à segurança alimentar, à nutrição e ao combate a fome, referentes à celebração Contrato de Repasse nº 978239/2025/MDS/CAIXA, firmado entre a União Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Marília/SP, conforme segue:

02 – Prefeitura Municipal de Marília

02.15.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

02.15.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

4.4.90.51 – 08.244.0214.1.236......(05.000.0000) ................ R$

320.000,00

02.15.02 – Direitos Humanos

3.3.90.30 – 14.306.0221.2.306......(05.000.0000) ................ R$

73.947,67

3.3.90.39 – 14.306.0221.2.306......(05.000.0000) ................ R$

11.581,53

4.4.90.52 – 14.306.0221.2.306......(05.000.0000) ................ R$

205.223,17

4.4.90.52 – 14.306.0221.2.306......(01.110.0000) ................ R$

111.701,80 TOTAL................................................................................ R$

722.454,14

Parágrafo único. Informamos que o recurso indicado para a presente suplementação é a anulação parcial da dotação orçamentária, bem como, o previsto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1.964, abaixo descritos:

02 – Prefeitura Municipal de Marília

02.15.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

02.15.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.39 – 08.244.0214.2.282......(01.510.0000).................. R$111.701,80(619)

Subtotal ................................................................................ R$ 111.701,80; Artigo 43, § 1º. Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1.964 ........................................................................ R$ 610.752,34;

TOTAL ............................................................................. R$

722.454,14.

Art. 4º. Fica aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 5.367.402,49 (cinco milhões trezentos e sessenta e sete reais quatrocentos e dois reais e quarenta e nove centavos), destinados a Construção de Mirante e Restaurante no complexo turístico do Parque da Represa Cascata, decorrente da operação de crédito firmada com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, conforme segue:

02 – Prefeitura Municipal de Marília

02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

4.4.90.51 – 15.451.0204.1.205...(07.000.0000) .......................... R$ 5.367.402,49

TOTAL ....................................................................................... R$ 5.367.402,49

Parágrafo único. O recurso indicado para a presente suplementação é o previsto na forma do Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/1.964.

Art. 5º. Fica aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$5.292.875,23 (cinco milhões duzentos e noventa e dois mil

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://marilia.1doc.com.br/verificacao/3591-7AFD-E280-B05F e informe o código 3591-7AFD-E280-B05F

Assinado por 3 pessoas: VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, JOSE CARLOS DA SILVA e RAFAEL RASTELLI BARBOSA oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), destinados a Implantação do Parque do Povo, decorrente da operação de crédito firmada com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, conforme segue:

02 – Prefeitura Municipal de Marília

02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

4.4.90.51 – 15.451.0204.1.205...(07.000.0000) .......................... R$ 5.292.875,23

TOTAL ....................................................................................... R$ 5.292.875,23

Parágrafo único. O recurso indicado para a presente suplementação é o previsto na forma do Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/1.964.

Art. 6º. Fica aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 6.180.688,92(seis milhões cento e oitenta mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), destinados a Construção de Ciclovia e Pista de Caminhada no complexo turístico do Parque da Represa Cascata, decorrente da operação de crédito firmada com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, conforme segue:

02 – Prefeitura Municipal de Marília

02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

4.4.90.51 – 15.451.0204.1.204...(07.000.0000) .......................... R$ 6.180.688,92

TOTAL ....................................................................................... R$ 6.180.688,92

Parágrafo único. O recurso indicado para a presente suplementação é o previsto na forma do Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/1.964.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marília, 04 de fevereiro de 2026. VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA

Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS DA SILVA

Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração RAFAEL RASTELLI BARBOSA

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento Econômico Registrado na Secretaria Municipal da Administração na data acima e publicada no Diário Oficial do Município de Marília no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://marilia.1doc.com.br/verificacao/3591-7AFD-E280-B05F e informe o código 3591-7AFD-E280-B05F

Assinado por 3 pessoas: VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, JOSE CARLOS DA SILVA e RAFAEL RASTELLI BARBOSA

VERIFICAÇÃO DAS

ASSINATURAS

Código para verificação: 3591-7AFD-E280-B05F

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA (CPF 285.XXX.XXX-85) em 04/02/2026 18:37:22 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5

(Assinatura ICP-Brasil)

JOSE CARLOS DA SILVA (CPF 161.XXX.XXX-85) em 05/02/2026 12:01:35 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

RAFAEL RASTELLI BARBOSA (CPF 318.XXX.XXX-60) em 12/02/2026 18:02:42 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

https://marilia.1doc.com.br/verificacao/3591-7AFD-E280-B05F