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LEI ORDINÁRIA Nº 3200, 30 DE DEZEMBRO DE 1986
Atualizado em: 08/04/2026 às 16h46
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LEI ORDINÁRIA Nº 3200, 30 DE DEZEMBRO DE 1986
Assunto(s): Magistério
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Alterada
09/01/1987
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3203
Alterada
26/09/1988
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3346
Alterada
02/12/1988
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3376
Alterada
14/05/1990
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3531
Alterada
02/12/1991
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3712
Vinculada
06/04/1992
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 3728
Alterada
22/07/1992
Alterada pelo(a) Lei Complementar 30
Vinculada
10/06/1994
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 4004
Alterada
17/06/1996
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4193
Vinculada
21/11/1996
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 4232
Alterada
21/02/1997
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4263
Alterada
14/10/1997
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4326
Vinculada
23/01/1998
Vinculada pelo(a) Decreto 7497
Vinculada
30/01/1998
Vinculada pelo(a) Decreto 7498
Alterada
03/04/1998
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4415
Alterada
30/10/1998
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4536
Alterada
18/11/1998
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4550
Alterada
26/02/1999
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4595
Vinculada
23/06/1999
Vinculada pelo(a) Decreto 7772
Alterada
30/09/1999
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4713
Alterada
10/11/1999
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4756
Alterada
28/01/2000
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4804
Alterada
28/08/2001
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 5067
Vinculada
15/01/2002
Vinculada pelo(a) Decreto 8333
Alterada
22/02/2002
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 5134
Vinculada
19/08/2002
Vinculada pelo(a) Decreto 8465
Alterada
22/12/2003
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 5590
Vinculada
02/03/2004
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 5631
Alterada
30/09/2004
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6030
Vinculada
15/12/2004
Vinculada pelo(a) Decreto 8998
Alterada
11/01/2005
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6188
Alterada
11/02/2005
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6208
Vinculada
05/05/2006
Vinculada pelo(a) Decreto 9313
Alterada
17/04/2007
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6541
Alterada
24/04/2007
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6545
Alterada
24/04/2007
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6544
Alterada
21/11/2007
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6673
Alterada
28/04/2008
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6741
Alterada
27/05/2008
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6750
Alterada
17/06/2008
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6771
Alterada
16/10/2008
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6841
Alterada
10/03/2009
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6905
Alterada
17/11/2009
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7016
Alterada
09/03/2010
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7072
Alterada
15/06/2010
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7140
Vinculada
22/06/2010
Vinculada pelo(a) Decreto 10300
Alterada
19/10/2010
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7193
Revogada Parcialmente
14/12/2010
Revogada Parcialmente pelo(a) Lei Ordinária 7217
Vinculada
21/06/2011
Vinculada pelo(a) Decreto 10550
Vinculada
03/04/2012
Vinculada pelo(a) Decreto 10754
Vinculada
03/04/2012
Vinculada pelo(a) Decreto 10755
Alterada
10/07/2013
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7530
Alterada
28/02/2014
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7595
Alterada
02/12/2014
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7715
Alterada
30/06/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7825
Vinculada
31/07/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 11570
Alterada
22/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7866
Alterada
17/12/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7904
Vinculada
17/12/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 11665
Alterada
16/06/2016
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 7962
Alterada
21/11/2016
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8020
Alterada
07/02/2017
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8057
Alterada
30/06/2017
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8107
Alterada
07/07/2017
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8110
Alterada
17/08/2017
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8113
Alterada
05/12/2017
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8164
Revogada Parcialmente
04/05/2018
Revogada Parcialmente pelo(a) Lei Ordinária 8228
Alterada
28/06/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8257
Alterada
08/01/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8346
Alterada
13/08/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8425
Revogada Parcialmente
VERSÃO VISUALIZADA
11/12/2019
Revogada Parcialmente pelo(a) Lei Ordinária 8493
Vinculada
21/09/2020
Vinculada pelo(a) Decreto 13117
Alterada
08/10/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8605
Alterada
09/02/2021
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8651
Alterada
14/12/2021
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8766
Alterada
17/12/2021
Alterada pelo(a) Decreto 13544
Regulamentada
02/02/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto 13577
Regulamentada
08/02/2022
Regulamentada pelo(a) Decreto 13584
Alterada
19/08/2022
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8880
Vinculada
19/08/2022
Vinculada pelo(a) Lei Complementar 945
Alterada
25/10/2022
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8903
Vinculada
23/05/2023
Vinculada pelo(a) Decreto 14033
Alterada
19/03/2024
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 9096
Vinculada
09/04/2024
Vinculada pelo(a) Decreto 14318
Alterada
04/12/2024
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 9196
Alterada
12/11/2025
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 9361
Vinculada
08/04/2026
Vinculada pelo(a) Decreto 14969
Obs: Texto consolidado da Lei Ordinária nº 3200/1986 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas"

(Revogado pela Lei n° 8493 de 11 de Dezembro de 2019)

Extintos a gratificação de que trata os artigos 23-G e 23 I da Lei 3200/86.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 9361, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Modifica a Lei nº 3200/1986, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília e dá outras providências 12/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 9096, 19 DE MARÇO DE 2024 Modifica a Lei nº 3200/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal, referente a jornada especial e dá outras providências 19/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 8903, 25 DE OUTUBRO DE 2022 Modifica a Lei nº 3200/1986 (Estatuto do Magistério Público Municipal), referente à jornada especial e às funções de Auxiliar de Direção e Professor Coordenador e dá outras providências 25/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 8651, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Modifica a Lei nº 3200/1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal, estabelecendo que o professor possa considerar o exercício na função de docente em outros estabelecimentos de ensino público ou privado, para totalizar o tempo mínimo de 3 (três) anos para ser designado em funções de Auxiliar de Direção, Professor Coordenador e Assistente Técnico de Área 09/02/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 455, 13 DE DEZEMBRO DE 2005 Modifica a Lei Complementar 11/91, criando um cargo efetivo de Professor de LIBRAS. Da outras providencias. 13/12/2005
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